LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Ementa:

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.516/2001	25/05/2001	MENCIONA
Lei ordinária	1.026/1987	16/10/1987	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Administrativa	12/2024	27/06/2024	MENCIONA	§§ 3º e 4º do art. 20
Lei ordinária	3.373/2024	11/01/2024	MENCIONA
Lei ordinária	3.370/2023	28/12/2023	MENCIONA
Resolução Administrativa	06/2023	18/04/2023	MENCIONA
Lei ordinária	3.259/2022	28/12/2022	MENCIONA
Lei ordinária	3.218/2022	23/05/2022	MENCIONA
Resolução Administrativa	03/2022	03/03/2022	REGULAMENTA	§ 3º do Art. 20
Lei ordinária	3.203/2022	10/02/2022	ALTERA	§§ 3º e 4º do artigo 37 e o artigo 39
Resolução Administrativa	01/2022	18/01/2022	MENCIONA	Inciso VI do art. 162
Lei ordinária	3.201/2022	04/01/2022	INCLUI	§§ 3° e 4° ao Art. 20
Resolução Administrativa	12/2021	30/04/2021	MENCIONA	Inciso VI do art. 162; Art. 173
Lei ordinária	3.095/2020	29/06/2020	MENCIONA
Lei ordinária	3.095/2020	29/06/2020	MENCIONA	Art. 89
Lei ordinária	3.084/2020	07/05/2020	ALTERA	inciso II e parágrafos § 2º, § 3º e § 4º do Art. 67
Lei ordinária	3.073/2019	26/12/2019	MENCIONA
Resolução Administrativa	04/2019	31/05/2019	MENCIONA	§§ 1º,2º e 3º do Art. 77; e Arts. 78,79,80,81, e 82
Lei ordinária	3.005/2018	19/12/2018	MENCIONA	Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana/ES
Lei ordinária	3.005/2018	19/12/2018	MENCIONA	Art. 162; Art. 162, inciso X
Lei ordinária	2.964/2018	05/09/2018	MENCIONA	Art. 130
Lei ordinária	2.947/2018	19/06/2018	MENCIONA	artigo 87
Lei ordinária	2.872/2017	20/07/2017	ALTERA	artigo 49
Lei ordinária	2.827/2016	27/12/2016	MENCIONA	artigo 54
Decreto	61/2015	19/03/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	60/2015	19/03/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	52/2015	05/03/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	40/2015	25/02/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	37/2015	20/02/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	36/2015	20/02/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	33/2015	11/02/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	31/2015	11/02/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	30/2015	11/02/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	24/2015	05/02/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	23/2015	05/02/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	21/2015	02/02/2015	MENCIONA	art 55, letra b
Decreto	20/2015	29/01/2015	MENCIONA	art 160, inciso I, alínea e
Decreto	14/2015	21/01/2015	MENCIONA	art 160, inciso I, alínea e
Decreto	13/2015	21/01/2015	MENCIONA	art 160, inciso I, alínea e; art 234
Lei ordinária	2.734/2015	01/01/2015	ALTERA	art. 20, art. 30 e §1º do art. 164
Lei ordinária	2.521/2013	12/03/2013	MENCIONA	Estatuto dos Servidores Públicos
Lei ordinária	2.503/2012	13/12/2012	MENCIONA
Lei ordinária	2.503/2012	13/12/2012	INCLUI	Artigo 28-A
Lei ordinária	2.503/2012	13/12/2012	ALTERA	Inciso V do artigo 28; Artigo 29
Lei ordinária	2.471/2012	18/07/2012	REGULAMENTA	Artigos 84, inciso I e 85 caput
Lei ordinária	2.016/2008	17/03/2008	INCLUI	Parágrafo 9º e 10º do artigo 113
Lei ordinária	1.692/2004	30/12/2004	MENCIONA	Artigo 94
Lei ordinária	1.648/2003	30/07/2003	MENCIONA
Lei ordinária	1.645/2003	21/05/2003	INCLUI	Alínea "h" do artigo 86
Lei ordinária	1.645/2003	21/05/2003	ALTERA	Artigo 89

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