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  Decreto 14/2015

Ementa: RETIFICA O VALOR DOS PROVENTOS CONSTANTE NO DECRETO Nº 043/2007, QUE CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, A SERVIDORA EDMÉIA MARIA DE OLIVEIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONAart 160, inciso I, alínea e
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001MENCIONAart 53, inciso V
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV
Decreto43/2007 19/03/2007ALTERAart 2º

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