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  Lei ordinária 1.516/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.327/1996 19/12/1996MENCIONAArtigos 105 a 110

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONA

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