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  Lei ordinária 3.370/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 70/2023
Nº do Processo:   2590
Ano do Processo:   2023

Autoria

Mesa Diretora

Anexos

Descrição:
ANEXO LEI 3370/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.095/2020 29/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.908/2018 13/03/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONA
Lei ordinária1.327/1996 19/12/1996MENCIONA
Lei ordinária1.164/1992 21/12/1992MENCIONA
Lei ordinária1.105/1990 23/08/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV ; art. 21
Lei ordinária1.057/1989 06/07/1989MENCIONA
Lei ordinária1.028/1987 30/10/1987MENCIONA
Lei ordinária1.026/1987 16/10/1987MENCIONA
Lei ordinária982/1984 23/11/1984MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.403/2024 24/06/2024MENCIONAArt. 42, inciso I
Resolução Administrativa01/2024 12/01/2024MENCIONAartigos 30 e 31

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