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  Decreto 13/2015

Ementa: RETIFICA O VALOR DOS PROVENTOS CONSTANTE NO DECRETO Nº 124/2014, QUE CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, A SERVIDORA IZABEL CHRIST.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONAart 160, inciso I, alínea e; art 234
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001MENCIONAart 53, inciso V
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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