Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.543/2001 13/07/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.314/2023 04/09/2023ALTERAArt. 196
Lei ordinária3.299/2023 29/06/2023INCLUIArt. 223-A, paragrafo único e art. 225-A
Lei ordinária3.266/2022 28/12/2022REVOGAinciso V, do artigo 136
Lei ordinária3.265/2022 28/12/2022ALTERAarts. 52, 55-A, o §5º do art. 242 e os arts. 243, 243-A e 243-B
Lei ordinária3.193/2022 24/02/2022ALTERAcaput do art. 58; Inciso XXII do art. 139; Capítulo III e Seção I; incisos I, II e III ao art. 189; art. 190; seção II; art. 191; seção III; art. 192; art. 193; art. 194; art. 195; art. 196; seção IV; art. 197; art. 198; art. 199; seção V; art. 200; seção VI; art. 201; art. 202; art. 203; Seção VII; art. 204; Seção VIII; art. 205; art. 206; Seção IX; art. 207; Seção X; art. 208; Seção XI; art. 209; art. 210; art. 211; art. 212
Lei ordinária3.193/2022 24/02/2022INCLUIArt. 54-A; §§ 5° e 6° do art. 55; incisos I, II e III §§ 1° e 2° ao art. 58; art. 58-A; art. 58-B; art. 58-C; §§ 7° ao 15 do art. 139; inciso III ao art. 141-C; §§ 1° e 2° ao art. 189
Lei ordinária3.193/2022 24/02/2022REVOGAIncisos de IV a XX e parágrafo único do art. 190; Incisos de I, a IV, do art. 193; §§ do 1º ao 10, do art. 196; incisos de III ao VII e os §§ 1º e 2º, do art. 197; parágrafo único, do art. 198; Alíneas "a", "b" e "c", do inciso I e os do §§ 1º ao 6º art. 201; Incisos de I a XI e parágrafo único do art. 202; Inciso II e §§ 1º e 2º do art. 203; Inciso IV do art. 204; Art. 204-A; §§ 1º, 2º e 3º do art. 205; Inciso III do art. 206; parágrafo único do art. 212
Lei ordinária3.196/2021 28/12/2021ALTERAinciso I do artigo 238, o título da subseção II da Seção III e o artigo 246;
Lei ordinária3.196/2021 28/12/2021REVOGAtabela XII do Anexo IV
Lei ordinária3.194/2021 28/12/2021INCLUIArt. 44-A
Lei ordinária3.192/2021 28/12/2021REVOGATabela II do Anexo II
Lei ordinária3.135/2020 17/12/2020REVOGAArts. 116 a 121
Lei ordinária3.114/2020 28/08/2020ALTERAArt. 239
Lei ordinária3.109/2020 31/07/2020ALTERAItem 13.05 do Art. 148
Lei ordinária3.089/2020 05/06/2020ALTERAArt. 83; Art. 148
Lei ordinária3.089/2020 05/06/2020INCLUI§ 3° e § 4° do Art. 81
Lei ordinária3.089/2020 05/06/2020REVOGAArt. 105
Lei ordinária3.088/2020 07/05/2020REVOGAparágrafo único, do Art. 136
Lei ordinária3.088/2020 07/05/2020INCLUI§§ 1º, 2º, 3º E 4º
Lei ordinária2.888/2017 28/09/2017ALTERAdispositivos
Lei ordinária2.880/2017 25/08/2017MENCIONAartigo 215
Lei ordinária2.879/2017 23/08/2017MENCIONAartigo 215
Decreto59/2015 18/03/2015MENCIONA
Decreto56/2015 18/03/2015MENCIONA
Decreto49/2015 03/03/2015MENCIONAart 69
Decreto19/2015 27/01/2015MENCIONAart 69
Decreto04/2015 09/01/2015MENCIONAart 256
Decreto02/2015 06/01/2015MENCIONA
Lei ordinária2.708/2014 30/12/2014ALTERADispositivos
Lei ordinária2.606/2014 19/03/2014INCLUIInclui parágrafo 3º ao Art. 54; Art. 59 A
Lei ordinária2.577/2013 27/12/2013ALTERADispositivos
Lei ordinária2.508/2012 13/12/2012MENCIONAArtigo 202 e seus incisos
Lei ordinária2.122/2008 23/12/2008ALTERAArtigo 55- A, 56 e 58
Lei ordinária1.749/2005 29/12/2005REVOGAartigo 84, 85,106,107 e Anexos I, II, III, IV
Lei ordinária1.749/2005 29/12/2005ALTERAartigo 55 A, artigo 57, artigo 59, artigo 60, artigo 62, artigo 69, artigo 72, artigo 77, artigo 79, artigo 87, artigo 88, artigo 92, artigo 93, artigo 98, artigo 102, artigo 131, artigo 134, artigo 136, artigo 152, artigo 181, artigo 200, artigo 20
Lei ordinária1.749/2005 29/12/2005INCLUIanexos I, II, III, IV

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