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  Decreto 04/2015

Ementa: APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.629/2002 27/12/2002MENCIONAart 256
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart 60, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto72/2015 06/04/2015MENCIONAart 4º

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