LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Lei ordinária 3.435/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIANA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/01/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 2/2025

Nº do Processo: 109

Ano do Processo: 2025

Autoria

Wanderson Borghardt Bueno;

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.286/2023	11/05/2023	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.277/2023	31/03/2023	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.215/2022	06/05/2022	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.199/2022	04/01/2022	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	3.233/2022	15/07/2022	REVOGA	arts. 5º e 6º
Lei ordinária	3.231/2022	15/07/2022	REVOGA	art. 1º
Lei ordinária	3.007/2018	19/12/2018	MENCIONA	arts. 20, 21 e 22
Lei ordinária	2.459/2012	06/06/2012	MENCIONA	art. 3º
Lei ordinária	2.422/2011	20/12/2011	MENCIONA	art. 5º
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	art. 60, inciso IV
Lei ordinária	2.796/2016	09/08/2016	ALTERA	art. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

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