LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Lei ordinária 2.422/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Administrativa	08/2023	28/04/2023	MENCIONA
Resolução Administrativa	07/2023	26/04/2023	MENCIONA
Resolução Administrativa	06/2023	18/04/2023	MENCIONA
Resolução Administrativa	05/2023	30/03/2023	MENCIONA
Resolução Administrativa	01/2023	24/01/2023	MENCIONA
Resolução Administrativa	06/2022	16/03/2022	MENCIONA
Resolução Administrativa	05/2022	16/03/2022	MENCIONA
Lei ordinária	3.199/2022	04/01/2022	MENCIONA	Art. 5°
Resolução Administrativa	16/2021	01/07/2021	MENCIONA
Resolução Administrativa	15/2021	01/07/2021	MENCIONA	Inciso V do Art. 5º; Art. 4º
Lei ordinária	3.119/2020	30/09/2020	MENCIONA	Inciso VI do Art. 5°
Lei ordinária	3.048/2019	09/10/2019	MENCIONA	Inciso VI do Art. 5º
Lei ordinária	3.007/2018	19/12/2018	MENCIONA	Art. 5º
Lei ordinária	2.992/2018	13/11/2018	MENCIONA	Art. 5º, inciso VI
Lei ordinária	2.755/2015	05/11/2015	MENCIONA	art. 5º
Lei ordinária	2.540/2013	06/09/2013	MENCIONA	Inciso VI, artigo 5º
Lei ordinária	2.472/2012	18/07/2012	MENCIONA	Artigo 5º, inciso VI

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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