Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR PÚBLICO INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.709/2014 31/12/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária2.440/2012 13/03/2012MENCIONADispositivos
Lei ordinária2.422/2011 20/12/2011MENCIONAart. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.990/2018 20/11/2018MENCIONA
Lei ordinária2.873/2017 04/08/2017MENCIONAartigo 1º
Lei ordinária2.873/2017 04/08/2017ALTERAartigo 2º
Lei ordinária2.873/2017 04/08/2017REVOGAparágrafo único do artigo 3º
Lei ordinária2.873/2017 04/08/2017ALTERAanexo I

Sobre

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