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  Lei ordinária 1.897/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.300/2023 29/06/2023ALTERAIncisos III e VI do art. 4º, o art. 12, o parágrafo único do art. 14, o art. 22, o art. 40 e seu parágrafo único, o inciso VI do art. 41, o art. 42, o art. 46, o parágrafo único do art. 50, o inciso X do art. 56, o art. 79, o inciso VII do art. 86, o §4º do art. 89, o inciso I do art. 96, o art. 107 e seu parágrafo único e o art. 166
Lei ordinária3.267/2022 28/12/2022INCLUIartigos 46-A, 46-B, 46-C e 46-D
Lei ordinária3.231/2022 15/07/2022ALTERAartigos 18, 19 e 42
Lei ordinária3.167/2021 08/09/2021MENCIONA
Lei ordinária3.089/2020 05/06/2020ALTERAArt. 24 e seus incisos e parágrafos; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36
Lei ordinária3.089/2020 05/06/2020REVOGAArt. 37; Art. 38; Art. 39
Lei ordinária3.087/2020 07/05/2020REVOGAArt. 120 a Art.165
Decreto73/2015 09/04/2015MENCIONAart 147
Decreto69/2015 30/03/2015MENCIONAart 147
Decreto68/2015 30/03/2015MENCIONAart 147
Decreto66/2015 25/03/2015MENCIONAart 147
Decreto64/2015 19/03/2015MENCIONAart 147
Decreto53/2015 12/03/2015MENCIONAart 147
Decreto55/2015 09/03/2015MENCIONAart 147
Decreto54/2015 08/03/2015MENCIONAart 147
Decreto42/2015 25/02/2015MENCIONAart 147
Decreto41/2015 25/02/2015MENCIONAart 147
Decreto62/2015 19/02/2015MENCIONAart 147
Decreto17/2015 23/01/2015MENCIONAart 147
Decreto11/2015 20/01/2015MENCIONAart 147
Decreto08/2015 12/01/2015MENCIONAart 147
Lei ordinária2.708/2014 30/12/2014REVOGA§ 2º do art. 108
Lei ordinária2.527/2013 09/05/2013INCLUIInciso VI ao artigo 41
Lei ordinária2.004/2007 01/01/2007MENCIONA

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