Ementa: CONCEDER AO SR. MANOEL CARVALHO SOBRINHO – CPF N.º 282668707-72 O USO DE ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO DO BAIRRO ELDORADO, NO MUNICÍPIO DE VIANA, ONDE ENCONTRA-SE SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE SEBASTIÃO CARVALHO, FALECIDO EM 08/07/1990, CONFORME CONSTA REGISTRADO ÀS FOLHAS 180, NO LIVRO Nº 01.