DECRETO N° 042, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 147 da Lei Municipal 1.897/2006, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 12636/2013.

 

DECRETA:

 

Art. 1° Conceder ao Sr. MANOEL CARVALHO SOBRINHO – CPF n.º 282668707-72 o uso de área de terra no cemitério do bairro Eldorado, no Município de Viana, onde encontra-se sepultados os restos mortais de SEBASTIÃO CARVALHO, falecido em 08/07/1990, conforme consta registrado às folhas 180, no livro nº 01.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Viana-ES, 25 de fevereiro de 2015.

 

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

 

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

 

CARLOS EDUARDO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.