Ementa: CONCEDER A SRA. NOEMIA BATISTA DA SILVA – CPF N.º 079767177-31 O USO DE ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO DO BAIRRO ELDORADO, NO MUNICÍPIO DE VIANA, ONDE ENCONTRA-SE SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE JOÃO PEDROSA DA SILVA, FALECIDO EM 22/06/2012, CONFORME CONSTA REGISTRADO ÀS FOLHAS 0039, NO LIVRO Nº 02.