| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 21 dias, 7 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2024 13:31:24 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em lei e publicada no Diário Oficial dos Municípios, conforme publicação em anexo.
Arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 328/2024 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 17:07:59 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária, em regime de urgência regimental.
À Secretaria Legislativa para Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 17:06:24 |
Ação: Projeto discutido (trâmite de urgência)
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 151 (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária.
Na Oportunidade, o Plenário aprovou o requerimento de urgência regimental que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 192/2024 - Requerimento de Urgência Regimental
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2024 13:27:53 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/05/2024 10:28:22 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes,
Segue o parecer jurídico respectivo em que opinamos pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei n. 17/2024, de autoria do Prefeito, desde que observadas as recomendações proferidas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 185/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2024 09:13:41 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/05/2024 16:53:13 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediante da 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/05/2024 16:52:13 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição. À Secretaria Legislativa para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/05/2024 16:07:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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