PROCESSO - 852/2024
Projeto de Lei Ordinária - 17/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 17/2024 21/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/05/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 4 - Incluir proposição no Plenário
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 5 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
  - 6.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer Jurídico 27/05/2024
- 7 - Elaborar Parecer na CJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
  - 7.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - PARECER DA CJR E CFOTC REFERENTE AO PL 17/2024 - PMV 28/05/2024
- 8 - Incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 9 - Para 1ª Discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
  - 9.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Requerimento de Urgência Regimental 29/05/2024
- 10 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
  - 11.2 - Anexo - Sem Assinatura - Cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo 03/06/2024
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 12.2 - Anexo - Sem Assinatura - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 11/06/2024

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