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  Lei ordinária 353/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA PREFEITURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária652/1967 21/08/1967MENCIONA
Lei ordinária629/1966 30/12/1966MENCIONA
Lei ordinária625/1966 10/12/1966MENCIONA
Lei ordinária563/1965 30/03/1965MENCIONA
Lei ordinária562/1964 05/09/1964MENCIONAart 2°
Lei ordinária482/1963 20/05/1963MENCIONAart. 1º

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