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  Lei ordinária 2.918/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE VIANA EM ATENDIMENTO À DIRETRIZ DO PROGRAMA VIANA CIDADE SEGURA, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS GERAIS, DIREITOS, DEVERES E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998REVOGAanexo III
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.390/2024 05/04/2024INCLUIArt. 10-C
Lei ordinária3.390/2024 05/04/2024ALTERAArt. 11
Lei ordinária3.390/2024 05/04/2024REVOGAAnexo I
Lei ordinária3.373/2024 11/01/2024MENCIONA
Lei ordinária3.221/2022 25/05/2022INCLUIArt.9°-A
Lei ordinária3.170/2021 22/09/2021INCLUIInciso XXIII ao art. 3°;
Lei ordinária3.091/2020 05/06/2020ALTERAArt. 2°
Lei ordinária3.004/2018 19/12/2018ALTERA

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