Lei ordinária | 3.445/2025 | 10/04/2025 | INCLUI | Atribuições do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar |
Lei ordinária | 3.437/2025 | 23/01/2025 | ALTERA | Parágrafo único do art. 1º; art. 4º; Anexos II, III, IV e VI |
Lei ordinária | 3.437/2025 | 23/01/2025 | INCLUI | atribuições e formação escolar de cargos ao anexo I |
Lei ordinária | 3.437/2025 | 23/01/2025 | MENCIONA | art. 1º, § 2º, inciso XI |
Lei ordinária | 3.371/2023 | 28/12/2023 | ALTERA | art. 1º ; Parágrafo único do art. 4º ; art. 11-C ; art. 11-K ; Anexo I; Anexos II, III, IV, VIII e IX |
Lei ordinária | 3.371/2023 | 28/12/2023 | INCLUI | atribuições dos cargos de Assessor Jurídico-Legislativo nível I
e Assessor Jurídico-Legislativo nível ao anexo I; Parágrafos 5º e 6º ao artigo 11-C e 11-K |
Lei ordinária | 3.323/2023 | 29/09/2023 | REPRISTINA | Inciso XI do § 2º do Art. 1º |
Lei ordinária | 3.323/2023 | 29/09/2023 | REPRISTINA | Anexo II; Anexo VI; Anexo VII |
Lei ordinária | 3.264/2022 | 30/12/2022 | ALTERA | Parágrafo único do art. 4º |
Lei ordinária | 3.252/2022 | 31/10/2022 | ALTERA | denominação dos cargos de provimento em comissão; art. 2°; Anexo VI; a denominado de Funções Gratificadas no caítulo III; |
Lei ordinária | 3.252/2022 | 31/10/2022 | INCLUI | Art. 11-A ao art. 11-P; Anexos VIII e IX; |
Lei ordinária | 3.252/2022 | 31/10/2022 | MENCIONA | Art.3 ° e anexo VI |
Lei ordinária | 3.252/2022 | 31/10/2022 | MENCIONA | Arts.2° e 3°
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