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  Lei ordinária 2.943/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria-Geral Parlamentar da Câmara Municipal de Viana e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/05/2018
Local de Publicação: amunes

Observação

REVOGADA PELA LEI Nº 3.198, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

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Lei ordinária3.198/2022 04/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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