Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.829/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VIANA – PDM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.750/2015 09/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.681/2014 14/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.582/2013 27/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.876/2006 18/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.374/2024 09/01/2024MENCIONA
Lei ordinária3.235/2022 05/08/2022ALTERAArt. 106; art. 132; Anexo 3; Anexo 05; Anexo 07; Anexo 7; Anexo 7B e 7F; anexos 7I;
Lei ordinária3.235/2022 05/08/2022INCLUISeção VI no Capítulo VI; Anexo 1.U ;
Lei ordinária3.144/2021 07/04/2021ALTERAArt. 481
Lei ordinária3.135/2020 17/12/2020MENCIONAPlano Diretor Municipal de Viana
Lei ordinária3.132/2020 17/12/2020ALTERAInciso XIX do Art. 3°; Art. 23; Art. 103; Art. 132; Art. 257; Parágrafo único do Art. 265; Art. 270; Art. 285; Incisos VIII, IX, XI e XII do Art. 292; Art. 304; Inciso I do § 1° do Art. 327; Anexo 01.O do Anexo 01; Anexo 1.H; Anexo 05; Anexo 06; Anexo 07A do Anexo 7; Anexo 07B do Anexo 7 e Anexo 07I do Anexo 7; Anexo 08
Lei ordinária3.132/2020 17/12/2020INCLUIArt. 4°-A ao Capítulo II; Parágrafo único ao Art. 40; Parágrafo único do Art. 257; Parágrafo único ao Art. 327
Lei ordinária3.132/2020 17/12/2020REVOGASeção III do Capítulo III do Título III; Seção III do Capítulo VI do Título III; Art. 279; Inciso XVIII do Art. 292; Art. 329; Anexo 01.S do Anexo 01; Anexo 07H do Anexo 01
Lei ordinária3.015/2019 24/04/2019ALTERAInciso I do art. 481

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.