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  Lei ordinária 2.681/2014

Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.301/1995, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.301/1995 28/12/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.829/2016 27/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto57/2015 18/03/2015MENCIONA
Decreto10/2015 16/01/2015MENCIONA

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