Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.144/1992 05/02/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.370/2023 28/12/2023MENCIONA
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001ALTERAArtigo 41; 56, parágrafo 2º; 57; 59, caput e parágrafos 2º, 3º e 4º; 77; 86; 89; 103 e 132; parágrafo 2º
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001REVOGAparagrafo 3° do art. 45, artigo 61, artigo 78, artigo 79, artigo 80, artigo 87, artigo 88, artigo 90, artigo 91, artigo 92, artigo 93, artigo 94, artigo 95, artigo 96, artigo 97, artigo 98, artigo 99, artigo 100, artigo 101, artigo 102, artigo 131
Lei ordinária1.516/2001 25/05/2001MENCIONAArtigos 105 a 110
Lei ordinária1.497/2001 23/03/2001MENCIONAArtigos 105 a 110
Lei ordinária1.459/1999 17/11/1999INCLUIartigo 72 - 3º§ , inciso IV
Lei ordinária1.442/1999 01/07/1999ALTERAArtigo 72
Lei ordinária1.374/1997 10/12/1997INCLUIParágrafo 5º ao artigo 45

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