Data de apresentação 15/09/2025 08:23:02
 N° Processo 2055/2025
 N° Protocolo 2055/2025
 ID 209250
 Ementa

Altera a redação do artigo 25 da Lei municipal nº 3.087, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre o serviço funerário e de cemitérios no município de Viana/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação