| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 270 dias, 15 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/12/2024 11:12:14 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Sem Assinatura 1161/2024 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2024 11:05:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada na 178ª (Centésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/12/2024 14:56:06 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 4 horas
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 178ª (Centésima Septuagésima Oitava) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 11/12/2024 15:24:04 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue para devidas providências o parecer de nº 069/2024 da Comissão de Justiça e Redação, em conjunto o parecer de nº014/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao PL 052/2024 do Executivo que DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024, ALTERA O CAPUT DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.305/2023 E ART. 4º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.365/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação 13/2024 - Parecer CJR nº 069/2024 c/c Parecer CFOTC nº 014/2024
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 20:34:36 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada no Expediente da 176ª (Centésima Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/12/2024 15:35:27 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho a propositura para leitura na 176ª Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2024 15:33:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Segue para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/12/2024 15:32:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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