PROCESSO - 1804/2024
Projeto de Lei Ordinária - 52/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 52/2024 04/12/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/12/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/12/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
- 4 - Incluir proposição no Plenário
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
- 5 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2024
  - 6.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer Jurídico 10/12/2024
- 7 - Elaborar Parecer na CJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Parecer CJR nº 069/2024 c/c Parecer CFOTC nº 014/2024 11/12/2024
- 8 - Incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2024
- 9 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024
- 10 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024
  - 10.2 - Anexo - Sem Assinatura - Autógrafo de Lei 19/12/2024
- 11 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024
  - 11.2 - Anexo - Sem Assinatura - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 19/12/2024

PROCESSO - 1804/2024
Projeto de Lei Ordinária - 52/2024

ASSINATURAS (1)

Wanderson Borghardt Bueno
Assinado eletronicamente em: 04/12/2024 15:27:16