| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 141 dias, 5 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2024 13:34:16 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 25 dias, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em lei, conforme cópia do Diário Oficial em anexo.
Arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 07:25:37 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei enviado.
Segue em anexo cópia de seu protocolo realizado no sistema eletrônico da Prefeitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 08:04:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para encaminhar o respectivo Autógrafo de Lei ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/05/2024 12:10:27 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2024 08:55:36 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 16 horas
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 148ª (Centésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/05/2024 16:51:16 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão na 148ª (Centésima Quadragésima Oitava).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/05/2024 16:42:10 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Anexa-se Par. 29/ CJR ao PL 14.2024 PMV.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 136/2024 - Par. 29/2024 CJR
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2024 16:25:21 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/05/2024 12:13:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da 147ª (Centésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2024 10:05:42 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Admito o Projeto de Lei Ordinária. À Secretaria Legislativa para os trâmites legais e regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/05/2024 17:15:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Para conhecimento e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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