Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1985.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.011/1985 22/11/1985MENCIONA
Lei ordinária997/1985 11/06/1985MENCIONA
Lei ordinária993/1984 31/12/1984MENCIONA

Sobre

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