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  Lei ordinária 1.678/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR O VALOR FIXADO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1511/2001, A QUE FAZ JUS OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.214/1994 17/05/1994MENCIONA
Lei ordinária1.511/2001 18/05/2001ALTERAvalor

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.934/2007 17/07/2007ALTERAArtigo 1º valores

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