Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.640/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAR CONVÊNIO FIRMADO COM O PODER JUDICIÁRIO DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.443/1999 01/07/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.