Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.396/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REPARAÇÃO DE OBRAS EM VIA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.299/1995 28/12/1995MENCIONAApítulo IV, artigos 168 a 186

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.