Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 40/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2024
Nº do Processo:   1772
Ano do Processo:   2024

Autoria

Abel Mariano

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.633/2003 22/01/2003MENCIONAExercício de 2003

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.