Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.633/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo40/2024 28/11/2024MENCIONAExercício de 2003

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.