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  Resolução Administrativa 06/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei nº 3.234, de 18 de julho de 2022, que instituiu o benefício vale-feira aos servidores ativos da Câmara Municipal de Viana/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa16/2022 15/08/2022ALTERAart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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