Melhore sua busca

  Resolução Administrativa 16/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 3.234/2022, QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO VALE-FEIRA AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.234/2022 18/07/2022REGULAMENTAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa10/2024 17/05/2024ALTERAArts. 1º, 2º, 4º, 6°, 7°, 8º e 12
Resolução Administrativa06/2024 28/02/2024ALTERAart. 1º
Resolução Administrativa17/2022 14/09/2022ALTERACaput dos artigos 7º e 8º e § 5º do Art. 12

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.