Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAR O ARTIGO 54 DA LEI Nº 1331/97, SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.334/1997 04/06/1997REVOGAArtigo 54

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.