Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ECERCÍCIO DE 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.250/1994 16/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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