LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei ordinária 1.467/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	2.542/2013	20/08/2013	INCLUI	§ único ao artigo 31
Lei ordinária	2.542/2013	20/08/2013	ALTERA	Artigo 34
Lei ordinária	1.565/2002	17/01/2002	ALTERA	Artigo 101 e a lista de serviços do artigo 107
Lei ordinária	1.565/2002	17/01/2002	INCLUI	Parágrafos 1º e 2º ao artigo 95
Lei ordinária	1.565/2002	17/01/2002	ALTERA	item 43 ao 99A
Lei ordinária	1.558/2001	12/12/2001	MENCIONA	Parágrafo 1º do artigo 30, artigos 33 a 38
Lei ordinária	1.586/2001	11/12/2001	MENCIONA
Lei ordinária	1.508/2001	11/05/2001	ALTERA	Parágrafo 1º do artigo 203

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais