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  Lei ordinária 1.508/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 203 DA LEI Nº 1467/99.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 4º; Inciso II do parágrafo único do artigo 31
Lei ordinária1.467/1999 27/12/1999ALTERAParágrafo 1º do artigo 203

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