Tipo: Lei ordinária Ano: 1976 
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Lei ordinária n° 855/1976
DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1977.
Data: 10/12/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 854/1976
DISPÕE SOBRE AUXILIAR NA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Data: 10/12/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 853/1976
DISPÕE SOBRE CONCEDER AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA, ABONO DE NATAL.
Data: 10/12/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 852/1976
DISPÕE SOBRE CRIAR O DIA DO MÉDICO, NO DIA 18 DE OUTUBRO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO LUCAS.
Data: 22/11/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 851/1976
DISPÕE SOBRE ALTERAR TABELA IV DO ARTIGO 115 DO ATUAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO, REFERENTE TAXAS DOS CEMITÉRIOS.
Data: 20/10/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 850/1976
DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Data: 20/08/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 849/1976
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 20/08/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 848/1976
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÃO DA AGLOMERAÇÃO DA GRANDE VITÓRIA.
Data: 20/08/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 847/1976
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Data: 30/04/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei ordinária n° 846/1976
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS.
Data: 30/04/1976 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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