| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 140 dias, 23 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/07/2024 09:43:42 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios, conforme cópia em anexo.
Arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2024 16:52:13 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Complemento da Ação: Segue cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2024 16:50:25 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida, votada e aprovada em regime de urgência regimental na 9ª (nona) Sessão Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2024.
Na ocasião, também foi aprovado substitutivo ao referido projeto, que se encontra em apenso.
A presente movimentação se faz para fins exclusivo de regularização no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2024 16:49:48 |
Ação: Projeto discutido (trâmite de urgência)
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 9ª (nona) Sessão Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2024.
Na ocasião, também foi aprovado substitutivo ao referido projeto, que se encontra em apenso.
A presente movimentação se faz para fins exclusivo de regularização no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2024 16:49:29 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 9ª (nona) Sessão Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2024.
Na ocasião, também foi aprovado substitutivo ao referido projeto, que se encontra em apenso.
A presente movimentação se faz para fins exclusivo de regularização no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 28/06/2024 12:12:50 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue para devidas providências o parecer de nº 45/2024 da Comissão de Justiça e Redação ao PL 32/2024 do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/06/2024 11:26:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue o Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2024 11:21:30 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Proposição lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 9ª (nona) Sessão Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2024.
Na ocasião, também foi aprovado substitutivo ao referido projeto, que se encontra em apenso.
A presente movimentação se faz para fins exclusivo de regularização no sistema eletrônico.
À Procuradoria para juntada do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Andamento Processual (Substitutivo ao Projeto de Lei) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/06/2024 11:15:02 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1111/2024, realizado por Luiz Paulo Nascimento da Silva - Secretaria Legislativa, em 28/06/2024 11:09:33
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 20/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Andamento Processual (Substitutivo ao Projeto de Lei) |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2024 11:05:24 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Complemento da Ação: À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/06/2024 10:45:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Trata-se de substitutivo ao projeto de Lei nº 32, de 27 de junho de 2024, de autoria do Prefeito Municipal, que versa sobre a desafetação de área para ulterior doação para construção de complexo hospitalar.
Considerando que o Projeto de Lei originário foi pautado para 9º sessão extraordinária, que ocorrerá no dia 28/06/2024, às 08h30, encaminho o substitutivo a Presidência para inclusão em plenário, para sua devida deliberação.
Registro que o substitutivo foi proposto pela Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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