| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 110 dias, 21 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2025 17:37:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 12ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/05/2025 08:49:08 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/04/2025 11:23:54 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido opinando pela pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei nº 48/2025, desde que atendidas as recomendações inseridas no presente parecer.
Registre-se que há sugestão de emendas modificativas ao projeto de lei, bem como supressões por ocasião do autógrafo de lei, inseridas como recomendações.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 30/2025 - Parecer Jurídico - PLO 48/2025
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2025 09:46:06 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 9ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/04/2025 13:24:04 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2025 13:23:01 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/04/2025 13:22:33 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2025 07:41:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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