| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 95 dias, 16 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/08/2024 11:22:13 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue publicação da Lei no Diário Oficial dos Municípios.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/08/2024 17:09:51 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Complemento da Ação: Segue cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2024 17:05:38 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 10:27:16 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2024 16:44:33 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Primeira discussão realizada na 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/07/2024 16:55:50 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária.
Há requerimento de urgência regimental formulado pelas Comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2024 17:09:33 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 56 minutos
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Complemento da Ação: Leitura realizada na 154ª (Centésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/06/2024 12:51:41 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura na 154ª (Centésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2024 15:19:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/06/2024 09:53:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Inicialmente, registro que procedi à alteração de dados no sistema eletrônico processual, considerando que o expediente fora protocolado como solicitação geral interna. Os seguintes dados foram alterados:
Área: Legislativa
Tipo (subassunto): Projeto de Lei Ordinária
Resumo da solicitação: Foi inserido breve conteúdo (ementa) do PL
Autor principal - Origem: Poder Executivo
Feitas as alterações acima mencionadas, protocolei a proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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