| Recebimento: 16/08/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 97 dias, 5 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/08/2024 14:58:55 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue cópia da Lei publicada no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 10:25:06 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 10:22:36 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 158ª (Centésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária.
A presente tramitação se dá para fins exclusivos de regularização de sua tramitação no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 10:22:04 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Complemento da Ação: Proposição levada à 2ª Discussão e Votação na 158ª (Centésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária.
A presente tramitação se dá para fins exclusivos de regularização de sua tramitação no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2024 10:21:20 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Complemento da Ação: Proposição levada à 1ª Discussão na 157ª (Centésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária.
A presente tramitação se dá para fins exclusivos de regularização de sua tramitação no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 10:20:43 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição levada à 1ª Discussão na 157ª (Centésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária.
A presente tramitação se dá para fins exclusivos de regularização de sua tramitação no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 10/07/2024 18:33:27 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para devidas providências o parecer de nº 32/2024 da Comissão de Justiça e Redação, em conjunto o parecer de nº 08/2024 da CFOTC ao PL 16/2024 do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2024 09:13:39 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/05/2024 13:28:57 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediante da 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2024 14:42:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/05/2024 20:57:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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