| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 141 dias, 5 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/07/2024 09:47:53 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios, conforme cópia em anexo.
Arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/06/2024 17:22:15 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 17:05:34 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/06/2024 11:07:02 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª Discussão e Votação na 152ª (Centésima Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2024 19:02:24 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2024 13:27:51 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão na 151ª (Centésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/05/2024 12:27:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes,
Segue o parecer jurídico respectivo em que opinamos pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei n. 15/2024, de autoria do Prefeito, desde que observadas as recomendações proferidas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 189/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2024 09:13:36 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/05/2024 13:28:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediante da 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2024 14:42:33 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/05/2024 20:53:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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