| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 39 dias, 15 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2025 11:02:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na 22ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2025 10:55:30 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/07/2025 10:35:39 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Voto pela legalidade e constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 30/2025 - PLO 57/2025
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/07/2025 10:29:47 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Atribuida a relatoria do Vereador Diego da Farmacia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2025 10:16:38 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/05/2025 11:01:24 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2025 09:24:42 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/05/2025 09:18:36 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2025 10:23:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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