| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 106 dias, 23 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 10:09:30 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue publicação no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES.
Em seguida, arquivem-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/06/2024 11:50:56 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue cópia do Autógrafo de Lei encaminhado ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2024 10:05:31 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em regime de urgência regimental na 155ª (Centésima Quinquagésima Quinta) Sessão.
A presente tramitação se faz apenas para fins de regularização do trâmite eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2024 10:05:19 |
Ação: Projeto discutido (trâmite de urgência)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em regime de urgência regimental na 155ª (Centésima Quinquagésima Quinta) Sessão.
A presente tramitação se faz apenas para fins de regularização do trâmite eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/06/2024 10:04:12 |
Ação: Proposição incluída - 1ª discussão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em regime de urgência regimental na 155ª (Centésima Quinquagésima Quinta) Sessão.
A presente tramitação se faz apenas para fins de regularização do trâmite eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 17:27:21 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição, lida, discutida e votada em regime de urgência regimental na 155ª (Centésima Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária.
À Procuradoria para a juntada do parecer jurídico previamente elaborado.
Em seguida, às comissões pertinentes para a anexação dos respectivos pareceres.
Após, retorne-se a proposição para fins de regularização de sua tramitação no sistema eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/06/2024 12:52:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Para leitura na 155ª (Centésima Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária.
Requerimento de urgência regimental formulado pelo autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/06/2024 14:52:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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