Ementa: Dispõe sobre a denominação da praça ao lado do Campo de Futebol do América: Jonas dos Angelos”, em Viana/ES, que passa a ser denominada: “Praça Gilberto Ricardo dos Santos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 28/2024
Nº do Processo:   1089
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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