O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana, a seguinte Lei:
Art. 1º A praça, localizada ao lado Campo de Futebol do América: Jonas dos Angelos”, no bairro Soteco, Viana/ES, passa a denominar-se “Praça Gilberto Ricardo dos Santos”.
Art. 2º O Município de Viana, por seu Poder Executivo, promoverá a instalação de placa indicativo no local.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 18 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.