Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS VEREADORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária14/1948 15/05/1948MENCIONA
Lei ordinária01/1948 22/01/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.